Política de privacidade da PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA
Última Atualização: 27/05/2026 12h32
A PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 33.736.854/0001-90, com sede na Avenida Dr. Plínio de Castro Prado, no 587, Sala 01, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14091-160, doravante denominada “PONTTONLINE”, apresenta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
A presente Política tem por finalidade esclarecer, de forma transparente, adequada e segura, como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma, website, aplicativo e demais serviços disponibilizados pela PONTTONLINE.
ABRANGÊNCIA E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política aplica-se a todos os usuários, clientes, representantes legais, colaboradores cadastrados pelas empresas contratantes e demais titulares de dados que utilizem os serviços disponibilizados pela PONTTONLINE.
Ao acessar, utilizar ou realizar cadastro na Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses legalmente aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições previstas neste instrumento, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma e dos serviços disponibilizados.
DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD.
Considera-se “Dado Pessoal” toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, geolocalização, endereço IP e dados profissionais.
“Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
“Titular dos Dados” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
“Tratamento de Dados” compreende toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, compartilhamento, transmissão, eliminação e arquivamento.
A “Controladora” é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a empresa contratante do sistema atua como Controladora dos dados inseridos na Plataforma.
A “Operadora” é a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, sendo este o papel desempenhado pela PONTTONLINE no âmbito da prestação dos serviços disponibilizados.
A “ANPD” corresponde à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
A PONTTONLINE poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou pelas empresas contratantes, incluindo nome completo, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, cargo, informações profissionais, dados bancários quando necessários, imagem, fotografia e dados biométricos utilizados para autenticação e controle de acesso.
Também poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos e operacionais durante a utilização da Plataforma, tais como endereço IP, data e horário de acesso, logs de utilização, identificação do dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, geolocalização, número de série de equipamentos e demais registros eletrônicos necessários à segurança e ao funcionamento da Plataforma.
Os dados dos colaboradores vinculados às empresas contratantes são inseridos diretamente pela própria CONTRATANTE ou por terceiros por ela autorizados, não havendo coleta direta dessas informações pela PONTTONLINE junto aos respectivos titulares.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela PONTTONLINE possuem como finalidade a disponibilização e operacionalização dos serviços contratados, incluindo controle de ponto eletrônico, gestão de jornada, autenticação de usuários, suporte técnico, manutenção da Plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação, armazenamento de registros operacionais e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Os dados também poderão ser utilizados para aprimoramento da experiência de navegação, desenvolvimento de funcionalidades, auditorias internas, geração de backups, atendimento de solicitações dos usuários e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá sempre em observância às bases legais previstas na LGPD, especialmente execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.
Os dados biométricos eventualmente tratados pela Plataforma serão utilizados exclusivamente para autenticação, validação de identidade e segurança operacional, sendo vedada qualquer utilização incompatível com as finalidades legítimas da prestação dos serviços.
RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE
A empresa contratante, na qualidade de Controladora dos dados pessoais inseridos na Plataforma, declara-se responsável pela legitimidade da coleta e inserção dos dados de seus colaboradores, representantes, prepostos e usuários vinculados, comprometendo-se a observar todas as exigências previstas na legislação aplicável.
Compete à CONTRATANTE garantir a existência de base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais, prestar informações claras aos titulares e obter consentimento específico quando exigido pela legislação.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente na medida necessária para a adequada execução dos serviços contratados, funcionamento da Plataforma, integração tecnológica, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e prevenção a fraudes e incidentes de segurança.
A PONTTONLINE poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores de infraestrutura tecnológica, serviços de armazenamento em nuvem, prestadores de suporte técnico, intermediadores de pagamento, parceiros operacionais e autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação competente.
A PONTTONLINE não realiza comercialização de dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, inclusive mediante utilização de serviços de computação em nuvem e fornecedores internacionais de tecnologia.
Nessas hipóteses, a PONTTONLINE adotará medidas técnicas, administrativas e contratuais aptas à proteção dos dados pessoais, observadas as disposições previstas na LGPD e demais normas aplicáveis.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação de usuários, manutenção de sessões, personalização de funcionalidades, análise de desempenho, segurança da navegação e melhoria da experiência de utilização da Plataforma.
Os cookies consistem em pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o reconhecimento de preferências e funcionalidades relacionadas à navegação.
O usuário poderá gerenciar as preferências relacionadas aos cookies diretamente em seu navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma, ressalvando-se que a desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades essenciais ao funcionamento adequado do sistema.
RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.
Os registros de acesso, logs de utilização e demais dados técnicos poderão ser armazenados pela PONTTONLINE pelos prazos legalmente exigidos, inclusive para fins de cumprimento do Marco Civil da Internet, segurança da informação, auditoria, prevenção a fraudes e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A PONTTONLINE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.
Dentre as medidas adotadas incluem-se controle restrito de acesso, monitoramento de sistemas, armazenamento em ambiente seguro, realização periódica de backups, mecanismos de autenticação, políticas internas de segurança da informação e utilização de recursos tecnológicos compatíveis com os padrões de mercado.
A responsabilidade da PONTTONLINE limita-se às atividades de tratamento realizadas no âmbito de sua atuação como Operadora, observadas as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade previstas na legislação aplicável.
INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a PONTTONLINE adotará as medidas técnicas e administrativas cabíveis para mitigação dos impactos, bem como realizará as comunicações legalmente exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento e mediante solicitação expressa, requerer confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ou tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento realizado com terceiros, revogação do consentimento, quando aplicável, bem como oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação vigente.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela PONTTONLINE.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
A PONTTONLINE poderá indicar Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“DPO”), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
Os canais de contato relacionados à privacidade e proteção de dados serão disponibilizados nos meios oficiais da empresa.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou complementada a qualquer momento, especialmente para adequação legislativa, regulatória, tecnológica ou operacional.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma ou nos canais oficiais da empresa, sendo recomendada a consulta periódica deste documento pelos usuários.
A continuidade da utilização dos serviços após eventual atualização será interpretada como manifestação de ciência quanto à nova versão da Política.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política, ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela PONTTONLINE, os titulares poderão entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.